ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO

BPC LOAS para idoso: idade, requisitos e como conseguir

O que é o benefício do BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não consigam prover seu sustento ou tê-lo provido.

Este benefício é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n.º 8.742/93), logo, é muito comum que as siglas sejam mencionadas juntas para tratar deste benefício.

Apesar de ser comumente confundido com uma aposentadoria, o BPC não é um tipo de aposentadoria e se trata de um benefício assistencial.

Assim, não é necessário ter contribuído para a Previdência para recebê-lo. O  BPC não paga 13º salário, nem deixa direito à pensão por morte aos dependentes do segurado.

Requisitos do BPC/LOAS para idoso

Os critérios para receber o BPC para idoso são os seguintes:

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
  • Possuir renda máxima por pessoa do grupo familiar (que mora na mesma residência), deve ser de ¼ do salário mínimo vigente;
  • Ter inscrição ativa no Cadastro Único.

Em relação à renda, é necessário que o idoso não tenha condição de se sustentar ou de ter seu sustento provido por sua família, e estar dentro da renda máxima permitida.

Para calcular, você pode somar a renda de todas as pessoas do grupo familiar e dividir pela quantidade de pessoas da família.

Se você está com dúvidas se a sua renda lhe permite obter o benefício, é só clicar aqui para falar com o advogado especialista: wa.me/5515996621520

Dois idosos casados podem receber BPC?

É permitido por lei que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, no entanto, é necessário que estejam dentro dos critérios de renda.

Logo, a renda familiar por pessoa sendo, no máximo, de ¼ do salário mínimo, é possível que dois idosos casados recebam o BPC individualmente.

Da mesma maneira, BPC idoso e deficiente na mesma família também é possível, caso haja uma pessoa em cada situação.

Idoso que mora sozinho tem direito ao LOAS?

Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos mencionados, de idade e renda.

Além disso, deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.

Qual idade o idoso pode receber BPC/LOAS?

Com quantos anos pode pedir o LOAS? Essa é uma pergunta bastante comum, afinal, é um benefício destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência.

Pode receber o BPC para idoso, pessoa que tiver 65 anos ou mais, além de cumprir com os critérios de renda, nacionalidade e inscrição no Cadastro Único.

Já conseguimos muitos benefícios do inss para idosos conforme vocês podem ver pela mensagem de whatsapp abaixo recebida de uma cliente para quem conseguimos o benefício:

Se você está com dúvidas se a sua renda lhe permite obter o benefício, é só clicar aqui para falar com o advogado especialista: wa.me/5515996621520 ou clique no botão de whatsapp que aparece no site.

 

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Um comentário

  1. […] Podem ser benefícios previdenciários, quando dependem da contribuição prévia do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou o benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). […]

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