STJ e STF confirmam aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ruído acima de 85 decibéis, mesmo sem PPP completo da empresa. Milhões de brasileiros passam...
Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição de ITBI!
Descubra como reaver parte do valor pago no ITBI ao comprar um imóvel, garantindo que o cálculo seja feito com base no valor real da...
Câmara aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS
Projeto proíbe descontos mesmo com autorização dos beneficiários e é reflexo da operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou o...
Qual será o valor do salário mínimo em 2026?qual o valor do salário mínimo em 2026Qual será o valor do salário mínimo em 2026?
O Congresso Nacional recebeu na sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.631,...
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
O INSS restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares...
Atividade especial pela exposição a agentes cancerígenos. Entenda!
A regulamentação previdenciária possui regras específicas para o reconhecimento da atividade especial de quem trabalha exposto a algum agente cancerígeno. Inegavelmente, tivemos avanços no que...
Agentes biológicos: risco independe de tempo mínimo de exposição
Mesmo com a pandemia de Covid-19, que deixou clara a facilidade em que ocorre a transmissão de doenças infectocontagiosas, ainda nos deparamos com decisões...
Recebo pensão por morte, se eu me casar eu perco o benefício?
A pensão por morte é um benefício importante oferecido pela Previdência Social, destinado a garantir a estabilidade financeira de dependentes que perderam um ente querido....
INSS suspende contratos com Crefisa por coação para abertura de conta e venda casada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta quinta-feira, 21, os contratos que mantinha com o Banco Crefisa, por "descumprimento de cláusulas" e "irregularidades"....
STF decide que guardas municipais não tem direito à aposentadoria especial
O Plenário decidiu manter o entendimento anterior da Corte, mesmo com julgamentos recentes que ampliaram as atribuições da categoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu...