O INSS restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares...
Atividade especial pela exposição a agentes cancerígenos. Entenda!
A regulamentação previdenciária possui regras específicas para o reconhecimento da atividade especial de quem trabalha exposto a algum agente cancerígeno. Inegavelmente, tivemos avanços no que...
Agentes biológicos: risco independe de tempo mínimo de exposição
Mesmo com a pandemia de Covid-19, que deixou clara a facilidade em que ocorre a transmissão de doenças infectocontagiosas, ainda nos deparamos com decisões...
Recebo pensão por morte, se eu me casar eu perco o benefício?
A pensão por morte é um benefício importante oferecido pela Previdência Social, destinado a garantir a estabilidade financeira de dependentes que perderam um ente querido....
INSS suspende contratos com Crefisa por coação para abertura de conta e venda casada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta quinta-feira, 21, os contratos que mantinha com o Banco Crefisa, por "descumprimento de cláusulas" e "irregularidades"....
STF decide que guardas municipais não tem direito à aposentadoria especial
O Plenário decidiu manter o entendimento anterior da Corte, mesmo com julgamentos recentes que ampliaram as atribuições da categoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu...
QUEM É APOSENTADO POR INVALIDEZ E RECEBE PENSÃO POR MORTE PODE ESTAR RECEBENDO UM VALOR MENOR DE PENSÃO E TEM DIREITO A REVISÃO DO VALOR
Não é de hoje que o INSS concede benefícios com valores menores. O INSS frequentemente erra na concessão dos benefícios e concede um valor...
Nova Lei que altera alguns artigos da lei da Fibromialgia não considera Fibromialgia como deficiência
📢 Fibromialgia agora é considerada deficiência?⚖️ A Lei n. 15.176/2025, publicada ontem, alterou a Lei n. 14.705/2023 e tem gerado muita discussão. Mas atenção: apesar...
Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira...
Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa. No acórdão, o colegiado concluiu...