Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.534/2025, que altera o Decreto nº 6.214/2007 e modifica os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que mudou no BPC?
Com o novo decreto, passam a ser computados no cálculo da renda familiar valores que antes eram excluídos. Isso torna mais difícil atender ao critério de renda exigido para a concessão do BPC, que é de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Itens que passam a ser considerados no cálculo
Esses valores, mesmo com caráter temporário ou assistencial, agora influenciam diretamente na análise da renda da família. Entre os rendimentos que deixam de ser desconsiderados estão:
- Bolsa Família e demais programas sociais de transferência de renda
- Benefícios assistenciais temporários
- Pensões de natureza indenizatória e assistência médica
- Rendas eventuais ou sazonais, como trabalhos informais ou esporádicos
Quem será afetado?
A mudança atinge principalmente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Com a nova regra, muitas famílias podem ultrapassar o limite de renda exigido e, consequentemente, perder o direito ao benefício, mesmo quando enfrentam dificuldades reais para garantir o mínimo necessário à subsistência.
