A legislação previdenciária estabelece as hipóteses em que não podem ser acumulados benefícios previdenciários. Por exemplo, ninguém tem direito a duas aposentadorias do INSS. Também...
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Isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves
A declaração de imposto de renda é um documento que deve ser apresentado à Receita Federal do Brasil anualmente pelos contribuintes que se enquadram nas...
Regras para concesão do BPC-LOAS tornam-se mais rigídas: veja o que muda
As aposentadorias e pensões recebidas por pessoas da mesma família voltarão a ser incluídas no cálculo da renda familiar, caso o projeto do corte de...
Aposentadoria por invalidez: como funciona e direitos
A aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade permanente é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que ficam permanentemente...