O Plenário decidiu manter o entendimento anterior da Corte, mesmo com julgamentos recentes que ampliaram as atribuições da categoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu...
O Plenário decidiu manter o entendimento anterior da Corte, mesmo com julgamentos recentes que ampliaram as atribuições da categoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu...