O objetivo é informar os segurados que tiveram descontos que não conheçam ou que não tenham autorizado a transação. Confira.
om o objetivo de orientar os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no pagamento, confira como cancelar os valores descontados indevidamente.
Sumário do texto
- Como cancelar descontos não autorizados do INSS?
- Como saber se há descontos indevidos no seu benefício?
- O desconto não autorizado no pagamento do INSS é ilegal
Reclamações sobre descontos realizados sem autorização dos beneficiários levaram ao desencadeamento da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta quarta-feira (23).
Como consequência, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, depois, deixou o cargo. As investigações revelam que, entre 2019 e 2024, houve descontos que somam R$ 6,3 bilhões nos benefícios — englobando tanto valores regulares quanto irregulares.
Segundo a Folha de S. Paulo, somente nos três primeiros meses de 2024, cerca de 5,4 milhões de aposentados solicitaram a retirada desses descontos.
Como cancelar descontos não autorizados do INSS?
Saiba como pedir o cancelamento de descontos indevidos nos pagamentos realizados pelo INSS. É um passo a passo simples:
- Acesse o Meu INSS
Entre no site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br.
Obs.: O aplicativo pode ser baixado nas lojas oficiais — App Store (iOS) ou Play Store (Android). Verifique se o desenvolvedor é “Serviços e Informações do Brasil”. - Na tela inicial, clique em “Novo pedido”
- Procure e selecione a opção:
“Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício” - Atualize seus dados, se necessário
Clique em “Atualizar” e revise suas informações pessoais.
Depois, clique em “Avançar”. - Leia atentamente as orientações na tela
Em seguida, clique novamente em “Avançar”. - Preencha os dados solicitados
Informe as informações exigidas pelo sistema. - Anexe os documentos (se for necessário)
Caso o sistema solicite, envie os arquivos e clique em “Avançar”. - Escolha uma agência do INSS
Selecione a unidade de atendimento mais próxima. - Revise as informações do pedido
Verifique se tudo está correto. - Finalize o requerimento
Marque a caixa “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para concluir a solicitação.
Segundo o INSS, as reclamações sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no Portal do Consumidor. “Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo”, afirma o Instituto.
Desconto de R$ 45 em benefício de segurado do INSS que diz não ter autorizado – Reprodução Folha de S. Paulo
Como saber se há descontos indevidos no seu benefício?
O segurado deve ter uma conta ativa no portal Gov.br e acessar o extrato do benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Nesse extrato, é possível visualizar todos os descontos aplicados na aposentadoria, incluindo mensalidades de associações e parcelas de empréstimos consignados, caso existam.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login utilizando seu CPF e a senha do Gov.br
- Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”
- Clique sobre o número do seu benefício
- O extrato será exibido, com o valor total do benefício e os descontos detalhados, se houver
O desconto não autorizado no pagamento do INSS é ilegal
Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.
Portanto, o INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos às instituições acordantes.
Fique por dentro das principais informações sobre direito previdenciário e o INSS aqui no blog do Prev. Aproveite também para acessar o conteúdo sobre aposentadoria por idade.
