A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade. As pessoas com fibromialgia equiparadas a PCD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Segundo o relator, a avaliação caso a caso é importante em razão de a doença se manifestar de forma e intensidade diferente em cada pessoa.
— Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé — disse Fabiano Contarato durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei sobre o assunto.
Diretrizes
O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome, de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo. “A presença de fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão, inassertividade e crenças irracionais parecem influenciar seu início e manutenção”, diz o órgão.
Relato pessoal do Deputado Federal Fabiano Contarato (PT-ES)
Após a aprovação, Contarato destacou a importância simbólica e prática da medida, relatando a experiência pessoal de sua irmã com a doença.
— Eu tenho uma irmã que passou por um câncer que desencadeou a fibromialgia. Só quem tem fibromialgia efetivamente sabe. Nós estamos fazendo uma reparação histórica, reconhecendo as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Então, essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas elas sofrem muito mais com a dor do preconceito. Por quê? Porque, infelizmente, as pessoas não acreditam nelas. Então, nós temos que entender que a presunção é de legitimidade, é de verdade. Essas pessoas com fibromialgia sofrem com a dor da invisibilidade, mas, o pior, eu volto a frisar: elas sofrem com a dor do preconceito.
ENTRE OS DIREITOS ESTÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, O RECEBIMENTO DO BPC E ISENÇÃO DE IMPOSTO NA COMPRA DE CARRO ZERO.
A aprovação desse projeto é uma vitória para mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras que convivem com fibromialgia. Estamos falando de uma síndrome dolorosa, crônica e invisível aos olhos, mas devastadora para quem sente. Ao equipararmos os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência, nós vamos dar um passo importante para garantir dignidade, inclusão e acesso à políticas públicas fundamentais de caráter nacional. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é medica, destacou que a fibromialgia é uma doença incapacitante porque pode provocar muita dor no corpo inteiro. Entre outros sintomas estão a fadiga, alterações do humor e o distúrbio do sono. Ela destacou que a doença não tem cura e atinge mais as mulheres entre 30 e 55 anos de idade. Ao citar que em muitos casos esses pacientes não conseguem trabalhar, faltam e acabam demitidos, Zenaide destacou que o projeto vai garantir direitos a essas pessoas. Tem gente que tem fibromialgia e leva uma vida normal. Agora, é uma doença crônica que não tem cura e que o paciente sente dores no corpo todo. Os pacientes normalmente dizem que dói do cabelo a ponta do pé. Uma grande parte das pessoas perde o emprego e não consegue emprego porque é uma pessoa doente crônica, que tem dificuldade de sobreviver. Por isso, é essa importância de dizer que ela é comparada a uma deficiência. O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria um cadastro único com informações sobre as condições de saúde e necessidades desses pacientes.
